RESPOSTA DA PREFEITURA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

GABINETE DA PREFEITA

 OFÍCIO GAB - 248/2021 Pelotas, 17 de maio de 2021.

 Senhor Promotor,

De ordem da Senhora Prefeita, e considerando o Ofício D1.01520.000.240/2021-0001, Procedimento nº 01520.000.240/2021, acerca da representação contra o projeto de asfaltamento da rua General Telles, entre as ruas Almirante Barroso e Gonçalves Chaves, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a pavimentação da rua General Telles é uma demanda antiga do município, que melhorará a mobilidade urbana do centro da cidade. O trecho entre as ruas Almirante Barroso e Gonçalves Chaves, receberá capeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, assim como acessibilidade nas calçadas, garantindo melhor trafegabilidade e segurança ao trânsito e aos pedestres.

Atualmente, o fluxo de veículos que se desloca da região do porto de Pelotas, assim como veículos que acessam o centro da cidade pela avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, com direção ao bairro Fragata, se concentram na rua Princesa Isabel/Praça Coronel Pedro Osório/rua Marechal Floriano, sendo atualmente o principal acesso que liga a rua Almirante Barroso diretamente na Praça Vinte de Setembro, e na sequência, à avenida Duque de Caxias.

Há uma grande sobrecarga de veículos trafegando pela rua Marechal Floriano, que ainda comporta grande fluxo de ônibus, pedestres e conta com ciclovia, o que a torna uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade, gerando lentidão no trânsito, principalmente nos horários de pico. Por isso, com a pavimentação da rua General Telles, boa parte dos veículos que se deslocam da zona sul da cidade em direção ao bairro Fragata adotarão esta via, desafogando a rua Marechal Floriano e dando maior fluidez, conforto e, principalmente, segurança para quem as utiliza, beneficiando toda a mobilidade urbana do centro da cidade.

Sabe-se que os motoristas buscam as vias asfaltadas para deslocamento, de forma que para atender ao propósito de requalificação da Telles, é importante interligar as ruas Almirante Barroso e Marcílio Dias com asfalto. A previsão é de que muitos condutores passem a adotar a rua General Telles, o que será frustrado em caso de manutenção do pavimento ali existente.

Importante esclarecer que não há tombamento do pavimento de pedra existente na Telles, de forma que inexiste impedimento legal para o asfaltamento, assim como o tombamento de um prédio situado na referida rua não pode ser estendido além dos limites desse, de modo a afetar o seu entorno, prejudicando terceiros, e no presente caso, toda a coletividade.

Após o município ser contatado pelo Sr. Paulo Renato Baptista, foi realizada uma pesquisa de opinião pelas assistentes sociais da Secretaria de Planejamento e Gestão junto aos proprietários dos imóveis das quadras em questão, de forma que a maioria absoluta é a favor do asfaltamento. De outra banda, por se tratar de uma obra com recursos federais do âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foram realizadas diversas etapas até a aprovação final do projeto, em caso de o município não realizar uma parte do projeto (asfaltar duas quadras, por exemplo) o recurso financeiro referente a este trecho será perdido.

Por fim, informamos que a obra já teve início, sendo que já estão sendo realizadas as intervenções na parte de drenagem entre a Rua Barão de Santa Tecla e Avenida Saldanha Marinho.

  Atenciosamente,

 Chefe de Gabinete da Prefeita