CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
EXMO SR.
PROMOTOR ANDRÉ BARBOSA DE BORBA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PELOTAS
Prezado Senhor
Vimos , preliminarmente, para ações que se mostrem pertinentes, encaminhar à sua apreciação a situação relacionada ao anúncio feito pela Prefeitura do asfaltamento de um trecho de duas quadras na rua Gen.Telles entre as ruas Barroso e Gonçalves Chaves, trecho este incluído dentro de um projeto muito maior de asfaltamento que é extensivo até a rua Marcílio Dias. Ressalte-se, portanto, que o objeto deste documento refere-se não ao projeto integralmente mas apenas a uma parte, pequena, da extensão total da proposta de asfaltamento, na realidade bem pequena
Moradores, profissionais e comerciantes que assinaram documento , em anexo, ainda incompleto (1) e apoiadores os mais diversos que estão se manifestando publicamente em diferentes instâncias ( 2) entendem que a pavimentação ali existente com pedras regulares ( paralelepípedos) justamente compõe com as diversas Casas Inventariadas do entorno, entre as quais se destaca, imponente, o Café Lamego, estabelecimento antigo e simbólico de Pelotas, um ambiente digno de Requalificação e Preservação sem asfaltamento e que já inspira artistas e escritores..
Por este motivo foi encaminhada correspondência à Prefeita Paula Mascarenhas ( cópia em anexo ) ainda sem resposta.
Para se ter uma referência aplicável a este caso e a outros semelhantes queremos crer que caberia uma consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) pois se trata do órgão, a nível estadual, que dispõe da expertise e experiência para opinar constituindo-se , neste momento, na referência mais credenciada à respeito da relevância patrimonial e histórica do bem em questão.
Pelotas, por enquanto, parece não dispor de nenhum instrumento legal a respeito do tema o que representa uma grande lacuna considerando que a pavimentação com paralelepípedos tem uma importância muito grande não só pelo aspecto patrimonial, histórico nas também econômico por ajudar a compor um cenário conjuntamente com os prédios que caracterizam a arquitetura da cidade, de grande apelo turístico.
O recente caso de asfaltamento até à frente do Grande Hotel ( foto em anexo), um ícone do conjunto arquitetônico e histórico de Pelotas, demonstra claramente a importância de se ter uma legislação que discipline a questão.
Fica, portanto, nossa solicitação , considerando que as obras de asfaltamento devem iniciar brevemente embora esteja previsto que não a partir do trecho em questão, para que se tenha esclarecimento à respeito das questões levantadas.
Sendo o que nos enseja no momento
Subscrevemo-nos
Pelotas, 20 de abril de 2021
Prof. Paulo Renato Baptista (3)
p/Comissão para a Requalificação e Preservação do ENTORNO DO CAFÉ LAMEGO
(1 ) Assessores do deputado Daniel Trzeciak também colheram assinaturas. Importante, aliás, ressaltar que a se ter assinaturas para algum propósito que a coleta fosse feita a partir de critérios muito bem definidos e com amplo esclarecimento dos pesquisados . Na forma de abordagem foram, inclusive detectados procedimentos constrangedores conforme denúncia de morador que está documentada.
(2 ) Referências : O ENCANTO DEVE PERDURAR PARA SEMPRE, VAMOS SALVAR NOSSO PATRIMÕNIO - https://ametadesul.blogspot.com/2021/02/a-beleza-deve-perdurar.html
A INVASÃO DO ASFALTO, A REFLEXÃO NECESSÁRIA - https://ametadesul.blogspot.com/2021/04/a-invasao-do-asfalto-reflexao.html
PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
( 3 ) Professor aposentado de Física do IFSul ; Especialista em Patrimônio Cultural (UFPel); Mestre em Políticas Sociais ( UCPel) ; Especialista em Sociologia Industrial (PUC) ; Especialista em Antropologia Social ( UFRGS)_
OUTRAS REFERÊNCIAS
(4) O trecho em questão , no pequeno espaço que delimita, a partir do número 515 e passando pelo 521 do CAFÉ LAMEGO, tem 9 (nove) casas inventariadas o que representa um exemplo muito significativo de Preservação Patrimonial.
Este conjunto mantém com a pavimentação de paralelepípedos uma relação de complementaridade, ou seja, a existência de um está diretamente vinculada à existência do outro.
Esta relação parece não ter sido até hoje considerada como um fator relevante mas, considerando a velocidade com que a pavimentação de pedra vem desaparecendo teria. talvez, chegado o momento de ser.
(5 ) Para efeito de avaliar o papel da opinião da população usuária da área talvez se devesse dar especial atenção aos proprietários das casas inventariadas aos quais se atribui a incumbência de manter as casas de acordo com as características originais. Parece não ter sentido esperar deles estes compromisso em nome da PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL e, contudo, ao mesmo tempo, o entorno ficar desfigurado descaracterizando os imóveis dos quais são proprietários e, desta forma, tirando-lhes a importância e o valor e a própria disposição de mantê-los conforme as características originais.
A preservação das casas de acordo com as exigências da Secretaria de Cultura pode não ser muito fácil, pode ser cara, o que leva os proprietários tendo que investir em providências às vezes mais urgentes, como consertar um telhado, e perderem o incentivo da isenção do IPTU cujo valor pode não cobrir o da manutenção sequer das fachadas.
Parece, portanto, que considerando estes aspectos a pavimentação de paralelepípedos seja incorporada ao conjunto das casas como igualmente inventariada ou, pelo menos, num primeiro momento, como merecedora de preservação .
(6) Um dos argumentos apresentados muito superficialmente para convencer moradores a assinar como favoráveis ao asfaltamento estaria a realização de obra para facilicar o escoamento da água da chuva que se acumula nas esquinas da Gen.Telles com a Santa Cruz. O que é esquecido é que este acúmulo começou a existir exatamente com o asfaltamento da rua Santa Cruz o que ocorre, portanto, desde aquela data em 2008 (!!!) conforme notícia intitulada "Piscinão da Teles" publicada em A METADE SUL (https://ametadesul.blogspot.com/2008/11/piscino-da-teles.html) (cópia em anexo) e que sua reparação independe de novo asfaltamento.
A forma, aliás, como é feita a abordagem para colher assinaturas além de mostrar-se enganosa também se mostra ofensiva conforme temos depoimentos inclusive registrado
(7) É importante ressaltar, à esta altura, que a dimensão do que está em questão transcende o restrito âmbito do espaço delimitado pelo quarteirão e meio em que se localiza mas já ganhou as redes sociais nas quais a opinião é amplamente favorável à permanência da pavimentação atual e contrária ao asfaltamento. É uma questão de tempo para ir se ampliando mais e mais. Já mencionamos anteriormente algumas referências onde encontrar desta discussão.É pelo menos gratificante que nem sempre o que se colcoca como "progresso",dependendo do que se trate, é visto assim pela comunidade.
CORRESPONDÉNCIA ENCAMINHADA À PREFEITURA
Pelotas, 8 de abril de 2021
Prezada Prefeita Paula Mascarenhas
Desde o anúncio da pavimentação asfáltica da rua Gen.Telles no trecho entre as ruas Marcílio Dias e Barroso, criou-se um movimento para a preservação da pavimentação com pedras regulares ( paralelepípedos) no entorno do Café Lamego entre as ruas Barroso e Gonçalves Chaves localizado no Centro Histórico.
Os contatos, as participações, as adesões vem se ampliando e, mais recentemente, surgiu, inclusive, a ideia da Requalificação anunciada reverter para a Preservação, ou seja, Requalificação com Preservação. .
Existem, portanto, alternativas que possam não ser exclusivamente a preservação da pavimentação original mas agregar outros elementos que enriqueçam o espaço e contribuam para torná-lo mais rico e proveitoso para a comunidade.
A preservação destes elementos de nossa História e de nossa Cultura constituem uma contribuição inestimável para diferentes aspectos que, no seu conjunto, enriquecem o atrativo turístico de nossa cidade e tem influência e reflexos, portanto, na própria Economia.
No momento, na quadra difícil que enfrentamos, esta é a manifestação que preliminarmente queremos fazer ficando no aguardo de desdobramentos.
De antemão agradecemos o interesse e a simpatia demonstrados, ao tomarem conhecimento da proposta, pelo Secretário de Cultura Paulo Pedrozo e o Assessor Henrique Pires o qual, inclusive, recentemente ocupou o cargo de Secretário de Cultura do governo federal.
p/Comissão pela Requalificação e Preservação do Entorno do Café Lamego
Prof. Paulo Renato Baptista
Nenhum comentário:
Postar um comentário