Ao Ministério Público
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas
EXMO SR. PROMOTOR
Dr. André Barbosa de Borba
Encaminhamos a seguir considerações que julgamos oportunas serem feitas neste momento com relação à correspondência encaminhada ao Ministério Público pela Prefeitura de Pelotas.
Nossas considerações encontram-se intercaladas, em itálico, a trechos, em negrito, da correspondência reproduzida em sua íntegra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO GAB - 248/2021 Pelotas, 17 de maio de 2021.
Senhor Promotor,
De ordem da Senhora Prefeita, e considerando o Ofício D1.01520.000.240/2021-0001, Procedimento nº 01520.000.240/2021, acerca da representação contra o projeto de asfaltamento da rua General Telles, entre as ruas Almirante Barroso e Gonçalves Chaves, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a pavimentação da rua General Telles é uma demanda antiga do município, que melhorará a mobilidade urbana do centro da cidade. O trecho entre as ruas Almirante Barroso e Gonçalves Chaves, receberá capeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical, assim como acessibilidade nas calçadas, garantindo melhor trafegabilidade e segurança ao trânsito e aos pedestres.
Atualmente, o fluxo de veículos que se desloca da região do porto de Pelotas, assim como veículos que acessam o centro da cidade pela avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, com direção ao bairro Fragata, se concentram na rua Princesa Isabel/Praça Coronel Pedro Osório/rua Marechal Floriano, sendo atualmente o principal acesso que liga a rua Almirante Barroso diretamente na Praça Vinte de Setembro, e na sequência, à avenida Duque de Caxias.
Há uma grande sobrecarga de veículos trafegando pela rua Marechal Floriano, que ainda comporta grande fluxo de ônibus, pedestres e conta com ciclovia, o que a torna uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade, gerando lentidão no trânsito, principalmente nos horários de pico. Por isso, com a pavimentação da rua General Telles, boa parte dos veículos que se deslocam da zona sul da cidade em direção ao bairro Fragata adotarão esta via, desafogando a rua Marechal Floriano e dando maior fluidez, conforto e, principalmente, segurança para quem as utiliza, beneficiando toda a mobilidade urbana do centro da cidade.
Sabe-se que os motoristas buscam as vias asfaltadas para deslocamento, de forma que para atender ao propósito de requalificação da Telles, é importante interligar as ruas Almirante Barroso e Marcílio Dias com asfalto. A previsão é de que muitos condutores passem a adotar a rua General Telles, o que será frustrado em caso de manutenção do pavimento ali existente.
O que se observa é a análise da questão viária da cidade de uma forma muito imediatista propondo obras para atender demandas do deslocamento de veículos sem estudos mais aprofundados que busquem soluções de pelo menos médio e, tampouco, de longo prazo, ou seja, simplesmente transferem a questão para um pouco mais adiante. O foco no que está exposto parece ser a sobrecarga de tráfego pela Marechal Floriano o que, a princípio , parece razoável mas ao contrário de afastá-lo do centro , propõe-se deslocá-lo para uma rua que se encontra a duas quadras do próprio prédio da Prefeitura, ou seja, dentro do coração do Centro Histórico. A rua Dom Pedro II, que não é mencionada e que em declarações anteriores era apontada como sendo a rua que exigia ser desafogada, já foi radicalmente transformada para atender esta demanda. E a se buscar uma outra solução ela parece que estaria à disposição pela utilização da rua Três de Maio ( anexo 1) logo adiante e mais distante do Centro Histórico.
Importante esclarecer que não há tombamento do pavimento de pedra existente na Telles, de forma que inexiste impedimento legal para o asfaltamento, assim como o tombamento de um prédio situado na referida rua não pode ser estendido além dos limites desse, de modo a afetar o seu entorno, prejudicando terceiros, e no presente caso, toda a coletividade.
Este é um ponto central nesta discussão. A Prefeitura, com esse argumento, coloca-se em oposição frontal com a interpretação e declarações que já foram apresentadas em outros documentos constantes inclusive deste processo e até mesmo publicamente através da mídia ( em particular, da reportagem publicada no jornal Diário Popular ) que apontam para o entendimento de que o entorno deve fazer parte, sim, parte do bem inventariado.
Relevante, neste sentido, é a decisão do Conselho Municipal de Cultura( anexo 2), que traduz exatamente este entendimento. O que denominamos de Entorno do Café Lamego compreende um trecho dentro do qual encontram-se 7 prédios inventariados aos quais deve-se acrescentar mais dois que ficam na esquina com a Gonçalves Chaves, ou seja, totalizando de fato 9 prédios inventariados.
Além disto considerando que o Centro Histórico já se encontra intensivamente asfaltado em toda sua imediação ( anexo 3) inclusive chegando até a porta do Grande Hotel e dos demais prédios que compõem o entorno tombado da Praça Coronel Pedro Osório ( anexos 3,4,5, e 6) é particularmente relevante e oportuno qualquer movimento para impedir seu asfaltamento total.
No caso presente, importante ressaltar, o trecho que se pretende preservar é um restrito espaço, quase simbólico, considerando a extensão total da obra já em execução.
Após o município ser contatado pelo Sr. Paulo Renato Baptista, foi realizada uma pesquisa de opinião pelas assistentes sociais da Secretaria de Planejamento e Gestão junto aos proprietários dos imóveis das quadras em questão, de forma que a maioria absoluta é a favor do asfaltamento.
Fica difícil comentar esta observação. A referida pesquisa promovida de fato por assessores do deputado Daniel da Tv que tem escritório junto ao Entorno foi feita por abordagens junto a moradores sem qualquer esclarecimento a não ser que se pretendia promover o asfaltamento e mencionando vantagens que seriam advindas, de fato apenas os usuários de automóvel em trânsito pelo local.
Em alguns casos esta abordagem provocou, inclusive, reações documentadas de indignação pela forma impositiva como foi feita.
Estranho igualmente é falar-se em maioria absoluta. Para estabelecer um contraponto encaminhamos ao MP um outro abaixo assinado de moradores contrários ao asfaltamento tomando o cuidado de obter sempre a assinatura não incluindo quem embora se tivesse declarado em nosso apoio não foi possível estabelecer o contato para obter a assinatura.
Ao contrário , e consideramos este fato digno de esclarecimento, na lista alegada como representando uma maioria absoluta consideram-se apoios em que não não consta sequer assinatura nem identificação.
Parece-nos, portanto, este argumento pouco relevante.
De outra banda, por se tratar de uma obra com recursos federais do âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, onde foram realizadas diversas etapas até a aprovação final do projeto, em caso de o município não realizar uma parte do projeto (asfaltar duas quadras, por exemplo) o recurso financeiro referente a este trecho será perdido.
Não parece proceder esta interpretação uma vez que nossa proposta é de REQUALIFICAÇÃO E PRESERVAÇÃO. Impõe-se por exemplo a obra de escoamento na esquina da Gen. Teles com a Santa Cruz onde desde 2008 ( sim, dois mil e oito) como consequência imediata do asfaltamento da rua Santa Cruz passou-se a se ter constantes alagamentos. Isto foi denunciado em matéria publicada em A METADE SUL ( anexo 7).
A rigor, portanto, o recurso que seria "perdido" que é mínimo considerando o montante da obra presume-se possa ser revertido para melhorias deste tipo além de outras que pudessem beneficiar o Entorno ou até, se fosse o caso, outros trechos. De qualquer forma o recurso não seria perdido, seria apenas reconvertido. Há algum tempo, por exemplo, tivemos o caso do asfaltamento de trechos que mereceriam preservação da pavimentação de pedra, quais sejam da Avenida Bento Gonçalves até a Catedral e , também, pela lateral do Grande Hotel, terem sido realizados com recurso, originalmente, destinado a outros trechos.
Por fim, informamos que a obra já teve início, sendo que já estão sendo realizadas as intervenções na parte de drenagem entre a Rua Barão de Santa Tecla e Avenida Saldanha Marinho.
Atenciosamente,
Chefe de Gabinete da Prefeita
O início da obra apenas nos lembra da importância de que a questão possa ser definida antes que chegue até ao trecho do Entorno do Café Lamego.
Concluindo, estas são as considerações que, no momento, julgamos oportuno serem feitas. O volume de contribuições para a discussão da questão tem sido muito grande assim como de apoios os mais diversos tendo sido, inclusive, muito difícil conseguir reproduzir e repassar todos.
Na realidade é um processo que apenas teve início e deverá ter muitas implicações de forma que sua fase atual poderá servir para outras etapas que poderão advir.
Este entendimento, aliás, é reforçado pelo Conselho Municipal de Cultura ( Ata em anexo) quando em reunião se posicionou, por unanimidade, a favor da preservação do Entorno
Pelotas, 28 de maio de 2021
Prof. Paulo Renato Baptista
p/Comissão pela Requalificação e Preservação do Entorno do Café Lamego
ANEXOS
